Apesar de não ter sido ainda publicado, e sem data marcada para tal, o Ministério da Fazenda anunciou no dia 25/09, que abrirá um edital para renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, com parcelamentos que podem chegar a até 120 vezes e descontos máximos de 65% do valor total da dívida.

Esta é mais uma iniciativa do Ministério visando diminuir o endividamento das empresas brasileiras e aumentar a arrecadação, já que a meta do Governo Federal é alcançar o déficit zero na arrecadação de impostos para 2024.

A aprovação dos descontos e parcelamentos deverão acontecer em níveis distintos, conforme a condição do contribuinte. A ideia do Ministério é priorizar empresas que estejam em situação crítica, com urgência nessa negociação, e que através dela possam se recuperar. Segundo o Ministério da Fazenda, o Órgão já possui estudo no qual mensura as dívidas ativas das empresas de acordo com seu perfil e possibilidade de recuperação.

Os detalhes do edital e seus termos devem ser divulgados em breve.

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