A CNAE é um código criado pelo IBGE que serve para identificar a atividade de cada empresa no Brasil.

No Simples Nacional, é esse código que define como a empresa será tributada. Por isso, escolher o CNAE correto é essencial para pagar os impostos certos e evitar problemas.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe da Contadores CNT retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a CNAE Simples Nacional e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

1. O que é o CNAE Simples Nacional e como utilizá-lo?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o sistema de padronização para atividades econômicas no Brasil, adotado pela Receita Federal e outros órgãos governamentais.

Portanto, cada atividade econômica, seja ela comercial, industrial ou de prestação de serviços, é identificada por um código específico no formato CNAE, usado para classificar a atuação das empresas.

Estrutura do Código CNAE

O código CNAE é formado por 7 dígitos , separados por pontos para facilitar a leitura (ex: 47.11-3-02). A estrutura do código ajuda a identificar a posição e o tipo da atividade:

• Dois primeiros dígitos: indicam a seção da atividade;
• Próximos três dígitos: identificam o grupo e a subclasse;
• Últimos dois dígitos: detalham a subclasse especificamente.”

2. Quais CNAEs não podem ser do Simples Nacional?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “Visto que o CNAE representa uma indicação numérica que classifica a atuação econômica de uma determinada empresa, se proíbem aquelas atividades que não se enquadram no conjunto de regras e determinação tributárias do Simples Nacional”.

Especificamente, o Simples Nacional organiza em cinco anexos as atividades econômicas:

• Anexo I: Comércio
• Anexo II: Indústria
• Anexo III: Prestação de Serviços (art.18, § 5⁠º, B)
• Anexo IV: Prestação de Serviços (art.18, § 5⁠º, C)
• Anexo V: Prestação de Serviços (art.18, § 5⁠º, I)”

3. Como usar os códigos CNAE?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria:

1. Abertura da Empresa: Na hora de abrir um CNPJ, é necessário informar o CNAE das atividades que a empresa exercerá;
2. Impostos e Obrigações Fiscais: A classificação pela CNAE define quais tributos e obrigações fiscais a empresa deverá pagar e cumprir, além de estabelecer a faixa de tributação para optantes do Simples Nacional (anexos de I a V);
3. Segmentação de Benefícios e Incentivos Fiscais: Algumas atividades têm incentivos fiscais específicos. O CNAE facilita essa segmentação e a aplicação de benefícios conforme a atividade;
4. Regulamentações e Licenças: Certas atividades desativam licenças e regulamentações específicas, e o CNAE ajuda a identificar essas obrigações.

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No Blog da é-Simples tem artigo completo com o tema: CNAE Simples Nacional: lista completa e principais informações

Acesse: https://blog.esimplesauditoria.com.br/cnae-simples-nacional/

Obrigado pela leitura!