O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) lança uma nova pesquisa com recomendações estratégicas para aprimorar a segurança, a inclusão digital e a governança do Pix e do Gov.br, duas das principais infraestruturas digitais do Brasil. O estudo alerta para lacunas que expõem milhões de usuários a fraudes, restringem o acesso de populações vulneráveis e limitam a diversidade de vozes nos processos de decisão sobre a evolução dessas tecnologias.

Recomendações sobre o Pix

Ranking de instituições financeiras com altos índices de fraude: É urgente criar um ranking público que indique quais instituições concentram mais golpes e contas fraudulentas, permitindo decisões informadas pelos consumidores.

Pix Offline: Com mais de 20 milhões de brasileiros ainda sem acesso à internet, é fundamental priorizar a implementação do Pix Offline na agenda evolutiva, assegurando acessibilidade a usuários em regiões de baixa conectividade.

Governança participativa no Fórum Pix: Hoje, o Idec é a única organização da sociedade civil no Fórum Pix. Essa baixa representatividade faz com que um espaço de interesse público torne-se uma arena dominada apenas por entidades empresariais.

Recomendações sobre o Gov.br

Canal exclusivo de suporte a vítimas de fraude: O Idec recomenda a criação de um canal dedicado à resolução de golpes relacionados ao Gov.br, já que o Atendimento gov.br não supre essa necessidade.

Alternativas ao reconhecimento facial: Garantir a oferta de alternativas físicas e/ou digitais de validação, que permitam a elevação dos níveis de segurança para os níveis Prata e Ouro, sem a utilização de reconhecimento biométrico.

Gov.br offline e expansão do Balcão Gov.br: Garantir acessibilidade para grupos que enfrentam barreiras como ausência de equipamentos compatíveis, falhas no reconhecimento facial de pessoas racializadas e trans, limitações de conectividade ou baixo letramento digital.

Para o Idec, a digitalização dos serviços públicos e financeiros é um risco se não vier acompanhada de inclusão, segurança e governança participativa. Sem essas medidas por parte do poder público, consumidores ficarão à mercê de golpes crescentes e milhões de brasileiros continuarão excluídos do acesso a serviços essenciais.