A Lei nº 9.873 de 23.11.1999 (“Lei nº 9.873/99”) regula o prazo para prescrição do exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta

Desde a edição da Lei nº 8.212 de 24.07.1991 (“Lei nº 8.212/91”), o pagamento de contribuição previdenciária referente ao terço de férias, indenizadas e gozadas, tem sido objeto de diversos questionamentos pelos contribuintes nos tribunais

É ilegal a apreensão de mercadoria por meio coercitivo para recolhimento de tributo, foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal

O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se aproxima e já preocupa os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras

Heráclito é considerado um dos mais importantes filósofos pré-socráticos

Apresenta-se uma resumida análise sobre o regime principiológico da análise científica aplicada à perícia forense

Distinção entre axioma e princípio Um axioma é uma verdade em estado de equilíbrio, é autoevidente

O mundo está mudando muito rápido, e a única palavra constante nesse processo é a MUDANÇA

Há algum tempo, os profissionais mais valorizados eram os chamados “especialistas”

Assim como antes os pen-drives substituíram os disquetes anos atrás, agora é a vez dos sistemas de arquivamentos em nuvens aposentarem os dispositivos móveis.