A despeito da possibilidade de recuperar tributos pagos nos últimos 10 anos, devemos anes analisar a fundamentação legal para tal possibilidade.

Em artigo, José Maria Alcazar comenta a tentativa de parlamentares em ressuscitar com o nome de CSS o tributo extinto em 2007

O conteúdo técnico das recentes alterações no "capítulo contábil" da Lei nº 6.404, de 1976 (Lei das S.A.) tende a levar a uma maior exposição societária das decisões relacionadas à elaboração e à apresentação das demonstrações financeir

O primeiro ponto a ser ressaltado é que 90% das empresas brasileiras se encaixam neste perfil.

Os números são alarmantes, considerando as consequências do descumprimento da obrigação.

Em séculos mais distantes não existia autenticação e era muito respeitado, servindo até para prender sonegadores.

Duas grandes alterações legais estão previstas para serem implementadas a partir de abril e julho de 2010

É imperioso, portanto, que se proceda a uma profunda transformação de atitudes nos aspectos éticos

Como a matéria contida na lei é contábil, nesse particular é permissível admitir-se até como repetição no sentido de maior afirmação o que está literalmente expresso legalmente.

Muitas empresas têm planejamento tributário, mas pecam no controle e na execução do mesmo