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Tal sistema foi alterado pela Lei estadual 10.175/98 (depois modificada pela Lei 10.619/2000).
Na prática, orienta-se pela suspensão de parcelamentos de débitos do Sistema Nacional, deferidos por medidas liminares, até a publicação de lei nesse sentido.
O IFRS superou a antiga distância entre o resultado contábil e a qualidade da gestão
Apesar de ainda existir um longo caminho a percorrer, a adoção do padrão internacional de contabilidade (IFRS) pelas empresas brasileiras já está na pauta do dia.
Temos confiança que o Supremo Tribunal Federal, em nova análise sobre a questão
Questão capital da discussão é verificar a real responsabilidade dos sócios
O STF considera perfeitamente possível essa técnica de substituição tributária, considerando que esse mecanismo existe para garantir o recolhimento das contribuições.
A antiga lei (nº 8.884, de 1994), ainda em vigor, determina a notificação no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da realização da fusão ou aquisição.
Em face da adequação internacional da Contabilidade adotando
Precisamos criar um ambiente favorável para a adoção e implantação do SPED
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