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Controle de ponto é exigência antiga.
Não se pode deixar de mencionar que a falta de transmissão dessa obrigação acessória acarretará em multa de cinco mil reais por mês ou fração.
O sistema atual, fixado em lei de 1980, encontra-se esgotado pela própria seiva: inoperante
Nesse contexto, foram estabelecidos pela legislação preços máximos em operações de importações e mínimos em exportações realizadas com empresas vinculadas, os quais foram denominados como "preços parâmetro".
Sem pretensão de esgotar o assunto apresentamos algumas opções para os interessados no tema.
Quando se faz uma reorganização societária relevante, uma das principais preocupações é o impacto tributário.
Pela fórmula em vigor, os valores depositados no Fundo são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) e capitalizados com juros de 3% ao ano.
A repercussão econômica do tributo significa que o cumprimento da obrigação, através do pagamento, acarreta no plano econômico uma redução.
Em artigo, especialista contábil analisa a relação da contabilidade com a gestão de uma empresa
A intenção desta Portaria é esclarecer a questão da responsabilidade solidária pelos débitos inscritos em dívida ativa da União
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| Atualizado em: 15/05/2026 18:06 | ||