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Notícias

Ana Roberta De Oliveira

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5 motivos que podem causar exclusão do MEI
A alteração de categoria pode acontecer por solicitação do titular do CNPJ ou automaticamente, quando a empresa não segue alguns requisitos pré-determinados para manter sua natureza jurídica.

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Portal CTe divulga novos pacotes de Schemas O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) divulgou, dois novos pacotes de Schemas relacionados ao documento 17/03/2026
Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023. 17/03/2026
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Atualizado em: 17/03/2026 14:29

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