Convenção 189 da OIT, sobre trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras domésticas, agora integra o ordenamento jurídico brasileiro

O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público.

Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional

Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade

Para a SDC, ficou evidenciada a recusa do sindicato em assumir a direção da negociação coletiva

SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos

Para a 2ª Turma, houve exercício abusivo do poder econômico

Ministro pontuou projetos e iniciativas com foco no aprimoramento da gestão e na formação de magistrados e servidores

A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema

“O papo é” é a nova série do Tribunal Superior do Trabalho, com matérias temáticas e postagens nas redes sociais sobre temas trabalhistas.