Versão preliminar do regulamento do IBS detalha como deve ser estimado o valor de mercado para a base de cálculo do novo imposto

Versão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) obtida pelo Portal da Reforma Tributária mostra que amostras grátis não terão incidência do novo imposto.

Versão prévia do regulamento do IBS prevê que um contribuinte pode entrar no REF (Regime Especial de Fiscalização) por 360 dias, no máximo

A redação prevê a implementação em pelo menos duas etapas, que serão detalhadas em ato conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS

O juiz federal Igor Matos Araújo, da Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma decisão liminar (provisória, mas com efeito imediato)

A Receita Federal disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025.

O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como era previsto anteriormente

O governo federal divulgou nesta 6ª feira (3.out.2025) a lista das 129 novas empresas que integram o programa piloto da reforma tributária do consumo, apurou o Portal da Reforma Tributária

O presidente do Carf, Carlos Higino, disse concordar com a intensidade das multas previstas no último parecer do 2º projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024)

A Casa aprovou alterações significativas no PLP 108/24, abrangendo novos aspectos do sistema tributário, como ITCMD, ITBI, IGF, e a regulamentação do CG-IBS