No dia 18 de agosto, a Sefaz-SP publicou a Portaria SRE 45/2025, promovendo alterações na Portaria CAT 42/2018, que disciplina os procedimentos de Complemento e Ressarcimento do ICMS-ST

Empresas impactadas pelas tarifas dos EUA terão prioridade no processo de Restituição e Ressarcimento de Créditos Tributários

Empresas precisam estar vigilantes às possíveis mudanças

Oportunidade de parcelamento e descontos de até 70% para empresas quitarem débitos do ICMS no estado de São Paulo

A principal mudança do novo Decreto está no cálculo do reembolso do ICMS retido antecipadamente, sendo que o valor a ser restituído será a diferença positiva entre dois montantes

A PGFN publicou, no dia 24 de junho, a Portaria nº 1.359/2025, que introduz mudanças significativas no PTI. A nova norma altera a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, ampliando o alcance do Programa

Em 2025, os senadores da CAE terão a responsabilidade de acompanhar a concessão de benefícios fiscais e tributários, também conhecidos como subsídios, a setores específicos da economia

Contribuintes devem ter atenção redobrada para não perderem créditos