A redação prevê a implementação em pelo menos duas etapas, que serão detalhadas em ato conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS

A Receita Federal publicou em 4 de março de 2026 uma solução de consulta (nº 28 de 2026) afirmando que os valores do VGBL podem ser tributados com Imposto de Renda

A 2ª lei de regulamentação da reforma tributária diminuiu a amplitude de aplicação da tradicional multa do valor da operação por erros de classificação na DI

Contadores têm enfrentado resistências de clientes por causa dos novos padrões da reforma tributária

A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu na 3ª feira (27.jan.2026) uma liminar para suspender a majoração de 10% nas alíquotas

A lei do devedor contumaz veio com o objetivo de punir o chamado mal contribuinte. Outro dispositivo que promete diminuir irregularidades é o split payment

Os grupos de WhatsApp de contadores e tributaristas foram inundados por um assunto neste início de ano: a instabilidade na emissão da NFS-e

A Receita Federal divulgou nesta 2ª feira (22.dez.2025) uma nova versão das perguntas e respostas sobre a tributação de dividendos pela lei da reforma da renda (nº 15.270 de 2025)

O 2º projeto de regulamentação da reforma tributária Aprovado pelo Congresso Nacional determinou que vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte podem gerar crédito tributário

O novo relatório na Câmara do 2º projeto de lei que regulamenta a reforma tributária rejeitou as mudanças que o Senado determinou na lei que instituiu o Simples Nacional