Texto abraça formas alternativas de solução de litígios, o que pode reduzir o contencioso e acelerar o processo no âmbito administrativo

Supermercados e varejistas em geral devem redobrar a atenção para o cronograma de adaptação

O estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), regulamentou a transparência ativa dos incentivos fiscais concedidos a empresas

Entendimento pode elevar a carga tributária das empresas

Interpretação reduz a carga tributária das empresas

Testes começam em janeiro. Obrigatoriedade em abril

Termina em 31 de outubro o prazo para adesão ao Edital de Transação da Receita Federal do Brasil nº 5/2025

Ferramenta tecnológica da SEF/MG cruza dados, monitora atividades econômicas e combate fraudes fiscais

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova edição da sua ação de conformidade fiscal, agora oferecendo uma excelente oportunidade para empresas que têm divergências nas contribuições do PIS e Cofins

Desde o início de outubro, a obrigatoriedade de preencher os campos do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor eletrônicas (NFC-e) foi estendida