Texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal
Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real
Valor máximo do financiamento será definido com base no valor do contrato de exportação
Proposta prevê taxa reduzida em empréstimos para indústria de transformação e serviços de alto nível tecnológico
Objetivo é recuperar recursos do Funproger
Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano
Lei também prorroga contratos de pessoal da Funai para evitar a descontinuidade em trabalhos de assistência à saúde para povos indígenas