Medida beneficia empregado que estava em auxílio-doença e que, ao receber alta do INSS, tem seu retorno recusado pela empresa

Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde

Medida valerá durante emergência sanitária ou calamidade pública

Proposta aprovada altera reforma trabalhista aprovada em 2017

Pelo proposta, alíquota poderá ser aumentada em até 20 vezes pelo Poder Executivo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/21 amplia a parcela do Imposto de Renda (IR) devido que as pessoas físicas e jurídicas podem destinar para projetos desportivos, paradesportivos e culturais, a título de patrocínio ou doação.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20...

Se a incapacidade tiver sido provocada por acidente de trabalho, não haverá necessidade de períodos contributivos intercalados.

Se a incapacidade tiver sido provocada por acidente de trabalho, não haverá necessidade de períodos contributivos intercalados.

Projeto deve seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário