Empresas excluídas ou que nunca optaram pelo regime devem fazer o pedido até esta sexta-feira (30), exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional

Lei Complementar nº 227/26 cria normas gerais que podem elevar carga do ITCMD, ampliar base de cálculo e dificultar estratégias de planejamento sucessório

Instrução Normativa 2.306/2026 detalha cálculo do adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões por ano

Declaração de Não Ocorrência ao Coaf deve ser entregue até 31 de janeiro de 2025 para evitar penalidades administrativas

Conselho reforça que apenas declarações formais como DCTF e GFIP têm efeito para constituição de créditos

Novo salário mínimo altera valor do DAS-MEI; obrigatoriedade da nota fiscal só muda em 2027

Nova fase do Operador Econômico Autorizado prioriza aprendizado e transição para o sistema Duimp, sem penalidades imediatas por erro de classificação

Indicadores revelam desempenho operacional e base de cálculo do IRPJ e da CSLL, sendo fundamentais para análise financeira, fiscal e tomada de decisões

Nova tributação afeta quem recebe mais de R$ 600 mil por ano e prevê alíquota mínima de até 10% sobre salários, lucros e dividendos a partir de 2026

Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas à correta segregação de receitas de PIS e Cofins para evitar pagamento indevido