Informações devem ser prestadas por meio do Portal e-CAC, conforme determina o Convênio ICMS 134/16; descumprimento pode gerar penalidades

Mudanças decorrem da nova norma IFRS 18 e seguem agora para avaliação do CFC e CVM.

Decisão sobre lei da Paraíba pode impactar legislações semelhantes em outros Estados e abrir caminho para restituição de valores pagos desde 2022

Estagnação em PMEs: dados preocupantes e soluções estratégicas

Alta nas denúncias de descumprimento da LGPD e práticas ilegais de e-mail marketing colocam pequenas empresas sob fiscalização da ANPD

Decisão da Justiça do Trabalho reforça que empresas devem enviar telegrama para configurar abandono de emprego e evitar condenações trabalhistas

PGFN publica novas regras para regularidade fiscal com voto de qualidade, permitindo dispensa de garantia parcial e ajustes em execuções fiscais

Diferenças entre Despesas Pré-Pagas e Diferidas

Empresas precisam se adaptar a regras paralelas e investir em tecnologia fiscal

O abandono de emprego permite a demissão por justa causa se houver ausência injustificada por mais de 30 dias. Veja como caracterizar e os cuidados legais