Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz

De acordo com a proposta, as deduções valerão para doações realizadas entre 2022 e 2026

Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade

Esta é a segunda vez que os prazos previstos na lei são alterados, em razão da continuidade da pandemia

O valor máximo para essas multas é de 20%, com a mudança devedor vai demorar 10 meses para atingir esse limite, hoje atingido em apenas 2 meses

Proposta também assegura alimentação diferenciada para mulheres gestantes e lactantes em penitenciárias

Autor da proposta quer padronizar legislações e sistemas e reduzir custos para o governo e para os contribuintes

Autor do projeto argumenta que muitos idosos têm dificuldade com autoatendimento e precisam da ajuda de um funcionário

Proposta busca aumentar a oferta de crédito em condições acessíveis para mulheres que necessitem e queriam empreender

Hoje cidadãos e profissionais da saúde já precisam comunicar casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória