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Notícias

Pedro Merheb

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

O futuro político do imposto seletivo
Em julho de 2024, em texto publicado nesta Conjur, tratei brevemente sobre falhas congênitas ao imposto seletivo a partir da Emenda Constitucional nº 132 e do então Projeto de Lei Complementar nº 68, trazendo algumas ponderações sobre o seu duvidoso sucesso como mecanismo extrafiscal

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Golpe do CPF cancelado: conhecido golpe via SMS migra para o WhatsApp Golpe cometido pelos criminosos usam IA e dados pessoais para induzir vítimas a pagamentos fraudulentos via PIX 05/03/2026
Passado o Carnaval, a estratégia encontra a realidade A diferença entre empresas que entregam resultados consistentes e aquelas que vivem revisando metas não está na ambição, mas na capacidade de ajustar com método e não com improviso 05/03/2026
Dois terços das empresas que usam IA não controlam bem todos seus dados, diz pesquisa Relatório de Ameaças a Dados 2026 mostra que só 34% das organizações sabem onde todos os seus dados estão, o que gera alto risco de segurança 05/03/2026
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Reforma: publicada nova resolução do Comitê Gestor do IBS O normativo institui Comissões de Trabalho de natureza temporária no âmbito do CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) 05/03/2026
Receita Federal lança Programa Aproxime na 4ª Região Fiscal A Receita Federal criou, na 4ª Região Fiscal, o Programa Aproxime, iniciativa voltada ao acompanhamento mais próximo de grandes contribuintes com bom histórico de conformidade tributária 05/03/2026
LC 227: entenda como fica a multa de 1% por erro na Declaração de Importação A 2ª lei de regulamentação da reforma tributária diminuiu a amplitude de aplicação da tradicional multa do valor da operação por erros de classificação na DI 05/03/2026
Programa Confia: prazo prorrogado até 20 de março Grandes empresas ganham mais tempo para aderir ao Programa Confia e fortalecer a conformidade tributária 05/03/2026
AGU lança nova versão de portal para consulta de atos normativos Sistema AGU Legis permite acessar os atos editados pela instituição, atualizados em tempo real e com auxílio da inteligência artificial 05/03/2026
MDIC - Governo regulamenta aplicação de salvaguardas previstas em acordos comerciais Decreto estabelece marco inédito para garantir que a ampliação de acordos avance com instrumentos de proteção à produção nacional 05/03/2026
Multas por falhas na gestão de riscos trabalhistas podem ultrapassar R$ 6,7 mil com NR-1 Empresas que não cumprirem as exigências de saúde e segurança do trabalho previstas na NR-1 podem enfrentar autuações administrativas, conforme parâmetros da NR-28. 05/03/2026
Receita atualiza exceções à redução linear de benefícios fiscais e gera dúvidas sobre alcance da LC 224/2025 A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307, de 20 de fevereiro de 2026, que substituiu o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025 05/03/2026
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Procedimentos contábeis nas operadoras de saúde no Brasil: desafios e adequação às normas internacionais de contabilidade Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS) 05/11/2024
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Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
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Atualizado em: 05/03/2026 10:25

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