A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo,

Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados pode votar projetos sobre parcelamento de dívidas...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (8) para discutir o piso salarial nacional do enfermeiro...

Uma das propostas mais discutidas pela Câmara neste semestre foi o projeto de lei da terceirização (PL 4330/04), que está em análise no Senado e permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado.

Com a medida, governo espera elevar a arrecadação em R$ 9,9 bilhões em 2016

Pauta da Câmara também inclui emendas à medida provisória que simplifica licitações de obras da área de segurança pública