Acompanhe-nos

Rua Borges de Medeiros, 296 2º Andar - Sala 03, Centro, Torres/RS — CEP: 95560-000

(51) 3605-2668

Notícias

BA - REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS- Extinção de Débitos Fiscais Referente ao ICMS

Lei nº 12.217, de 09.06.2011, publicada no DOE desta sexta-feira, 10.06.2011

Fonte: LegisWebTags: BA -

O Governo do Estado da Bahia, através da Lei nº 12.217, de 09.06.2011, publicada no DOE desta sexta-feira, 10.06.2011, estabelece a remissão de débitos fiscais relativos ao ICM e ao ICMS ajuizados ou não, cujo saldo atualizado em 31 de dezembro de 2009 seja igual ou inferior a R$10.000,00.

Últimas Notícias

Empresariais
Técnicas
Melhores

O custo invisível da falta de clareza nas empresas Clareza não precisa de orçamento. Precisa de intenção 19/05/2026
Treinamento demais, impacto de menos: por que empresas precisam ouvir o colaborador para medir aprendizagem corporativa A maturidade em educação corporativa não pode mais ser avaliada apenas pelo número de cursos oferecidos, mas pela relevância, aplicação prática e impacto real no desenvolvimento das pessoas. 19/05/2026
ChatGPT pode ajudar empresas a encontrar oportunidades escondidas nas conversas com clientes Ferramenta de inteligência artificial vem sendo utilizada para identificar padrões, demandas recorrentes e possibilidades de novos negócios a partir do atendimento e feedback dos consumidores 19/05/2026
MEIs terão mutirão gratuito de orientação em todo o país com 1,5 milhão de atendimentos Mobilização nacional do Sebrae terá palestras, oficinas, consultorias e capacitações para microempreendedores individuais 19/05/2026
A nova ambição do trabalhador é ter tempo não apenas dinheiro Trabalhadores de várias gerações indicam que qualidade de vida, equilíbrio emocional e autonomia ganharam peso semelhante ou até superior ao avanço hierárquico 19/05/2026
Meio do ano é decisivo: 7 dicas para ajustar a rota e bater metas anuais Especialistas explicam como empresas podem rever estratégias, eliminar desperdícios e fortalecer resultados no segundo semestre 19/05/2026
A sensação de insegurança e os desafios da economia Além do cenário econômico, temos que considerar o ano de eleições em que a polarização e a falta de projetos mais claros para o país aumentam o grau de imprevisibilidade 19/05/2026
Mercado projeta inflação de 4,92% em 2026 Expectativa é de que economia cresça 1,85% no ano 19/05/2026
Sua atuação ainda desafia você? Carreira evolui quando seu trabalho continua exigindo novas versões da forma como você pensa, decide e atua 18/05/2026
Por que empresas precisam aprender a ler narrativas antes de tomar decisões O excesso de informação, a velocidade digital e os vieses de percepção estão tornando mentiras, omissões e manipulações mais difíceis de identificar no ambiente corporativo 18/05/2026
Listar outras

Saiba como a Reforma Tributária impacta as cooperativas no Brasil O Decreto nº 12.955/2026, no contexto da Reforma Tributária do consumo, regulamenta a CBS e marca uma nova etapa na implementação do novo sistema tributário brasileiro 19/05/2026
Aposentado ou pensionista deve declarar Imposto de Renda? Uma dúvida comum é se aposentados e pensionistas precisam declarar o IR 19/05/2026
IRPF 2026: contribuintes podem consultar primeiro lote de restituição nesta sexta-feira (22) Receita Federal libera consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026 nesta sexta-feira (22) e pagamento está previsto para o dia 29 de maio 19/05/2026
Receita Federal fará restituição automática do IR para contribuintes sem declaração Lote especial prevê devolução de R$ 500 milhões a cerca de 4 milhões de pessoas com imposto retido na fonte em 2024 19/05/2026
Pix entra no Imposto de Renda? Receita explica como funciona fiscalização Meio de pagamento não precisa ser declarado separadamente, mas rendimentos recebidos via Pix devem constar no IR 19/05/2026
e-Financeira: SPED publica errata sobre erro no leiaute de movimentação financeira Comunicado do SPED alerta sobre erro no leiaute de movimentação financeira da e-Financeira, com errata sobre data de abertura de conta 19/05/2026
Receita Federal está cada vez mais automatizada: o contador precisa mudar A transformação digital na fiscalização tributária e o novo papel do contador 19/05/2026
Receita Federal reconhece tributação reduzida para clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional no Lucro Presumido Solução de Consulta confirma aplicação do percentual de 8% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas organizadas como sociedade empresária e em conformidade com normas da Anvisa 19/05/2026
Receita Federal flexibiliza uso de saldos acumulados de retenções de PIS/Cofins A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 78, que permite a dedução de valores retidos de PIS/Pasep e Cofins em períodos de apuração posteriores 19/05/2026
Dirbi e PGDAS-D: prazo para envio vence até quarta-feira (20) O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições 19/05/2026
Listar outras

Conselheiro empresarial se mostra como carreira promissora Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados 20/12/2024
Semana traz dados importantes para quem fez Exame de Suficiência 2/2024 Semana traz prazo para o candidato interpor recursos 26/11/2024
Exame de Suficiência 2/2024: confira informações importantes para a realização da prova nesta semana Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo. 18/11/2024
Contabilidade adota inteligência artificial para otimizar rotinas e aumentar eficiência Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor. 18/11/2024
Analista contábil: profissão será uma das mais procuradas para 2025 Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional 13/11/2024
Pioneirismo: CFC aprova Normas Brasileiras de Contabilidade sobre sustentabilidade O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável 11/11/2024
Procedimentos contábeis nas operadoras de saúde no Brasil: desafios e adequação às normas internacionais de contabilidade Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS) 05/11/2024
Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados 04/11/2024
O papel do contador no sucesso das pequenas e médias empresas Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento 30/10/2024
Honorários contábeis: estratégias e reflexões para precificação sustentável e lucrativa Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade 29/10/2024
Listar outras

Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
Período: Maio/2026
D	S	T	Q	Q	S	S
					01	02
03	04	05	06	07	08	09
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30
31

Cotação Dólar

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.0585	5.0615
Euro/Real Brasileiro	5.86855	5.88235
Atualizado em: 19/05/2026 20:19

Período: Maio/2026
D	S	T	Q	Q	S	S
					01	02
03	04	05	06	07	08	09
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30
31

Período: Maio/2026
D	S	T	Q	Q	S	S
					01	02
03	04	05	06	07	08	09
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30
31

Período: Maio/2026
D	S	T	Q	Q	S	S
					01	02
03	04	05	06	07	08	09
10	11	12	13	14	15	16
17	18	19	20	21	22	23
24	25	26	27	28	29	30
31