A Instrução Normativa 44 SAT, de 15-08-2014 (DO-BA de 16 e 17-08-2014)  modificou a Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, alterou valores mínimos para recolhimento do ICMS nas operações com cerâmicos e produtos cerâmicos fabricados com argila ou barro cozido, com efeitos a partir de 21-8-2014.