Contabilidade São João

Notícias

ICMS-DF: Majoração de alíquota de ICMS para 2016

A Lei n° 5.548/2015 altera a Lei n° 1.254/96, que dispõe sobre o ICMS, quanto às alíquotas do imposto aplicáveis às operações e prestações internas.

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=15147

A Lei n° 5.548/2015 altera a Lei n° 1.254/96, que dispõe sobre o ICMS, quanto às alíquotas do imposto aplicáveis às operações e prestações internas.

A alíquota interna, regra geral, é majorada de 17% para 18%.

Foi mantida a aplicação da alíquota de 17% para medicamentos.

Nota LegisWeb: Tais alterações serão válidas a partir de 01.01.2016.

Últimas Notícias

  • Empresariais
  • Técnicas
  • Melhores

Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Novembro/2025
D S T Q Q S S
      01
02030405060708
09101112131415
16171819202122
23242526272829
30

Cotação Dólar

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3447 5.3477
Euro/Real Brasileiro 6.16523 6.18047
Atualizado em: 06/11/2025 15:40

Links Úteis

  • Receita Federal
  • Caixa Econômica Federal
  • Simples Nacional
  • Conselho Federal de Contabilidade
  • Correios