Contabilidade São João

Notícias

ES - Sefaz prorroga prazo para empresas quitarem dívida de ICMS

A medida está prevista no decreto 2368-R, publicado na última terça-feira (6), no Diário Oficial do Estado.

As empresas que aderiram ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas ficaram impossibilitadas de recolher os valores referentes à primeira ou única parcela dos débitos em virtude da greve dos bancários, terão até esta quarta-feira (14) para fazer o pagamento.

A medida está prevista no decreto 2368-R, publicado na última terça-feira (6), no Diário Oficial do Estado.

Por meio do programa, o Governo do Estado ofereceu aos empresários oportunidade para quitar com desconto as dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2008. As empresas que optaram por fazer o pagamento em cota única receberam abatimento de 95% sobre o valor da multa e de 80% sobre os juros. Outra possibilidade foi parcelar o débito em até 120 parcelas mensais, com a redução da multa e dos juros.

Últimas Notícias

  • Empresariais
  • Técnicas
  • Melhores

Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Fevereiro/2026
D S T Q Q S S
01020304050607
08091011121314
15161718192021
22232425262728

Cotação Dólar

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.2159 5.2189
Euro/Real Brasileiro 6.16143 6.17665
Atualizado em: 06/02/2026 19:02