O calendário fiscal de pagamento do ICMS em 2009 foi consolidado em instrução normativa disponível no site da Secretaria da Fazenda. Para acessá-lo basta clicar no ícone Destaques Sefaz, no lado direito. O décimo dia após o período de apuração continua sendo a data para o recolhimento mensal do imposto do comércio, indústria e prestador de serviço em geral. O calendário define mês a mês a data apropriada ao pagamento para o contribuinte que tem prazo diferenciado como o substituto tributário, distribuidor de petróleo, energia elétrica e telecomunicação, entre outros.