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GO - Goiás reduz o ICMS para algumas mercadorias sujeitas à substituição tributária

Decreto 7.806, de 20-2-2013, publicado no Suplemento do DO-GO de 25-2-2013

Fonte: COADTags: go -

Por intermédio do Decreto 7.806, de 20-2-2013, publicado no Suplemento do DO-GO de 25-2-2013, o Governador reduz a alíquota do ICMS em cinco pontos percentuais, de 17% para 12%, para empresas optantes do Simples Nacional e que estão no regime de substituição tributária. A redução beneficia contribuintes dos setores de autopeças, ração animal, material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico e colchões.

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Atualizado em: 19/09/2025 18:12