Contabilidade São João

Notícias

MG - Prorrogada para 1º.10.2011 a aplicação da substituição tributária de bebidas quentes em Minas Gerais

Protocolo ICMS nº 96/2009

Fonte: LegisWebTags: mg -

Foi dada publicidade  à aplicação em Minas Gerais, a partir de 1º.10.2011, do Protocolo ICMS nº 96/2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável a bebidas quentes, cujas disposições foram estendidas a este Estado, por meio do Protocolo ICMS nº 61/2011.

Despacho SE/Confaz nº 153/2011 - DOU 1 de 25.08.2011

Últimas Notícias

  • Empresariais
  • Técnicas
  • Melhores

Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Novembro/2025
D S T Q Q S S
      01
02030405060708
09101112131415
16171819202122
23242526272829
30

Cotação Dólar

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.3051 5.3081
Euro/Real Brasileiro 6.12745 6.14251
Atualizado em: 10/11/2025 15:57