Contabilidade São João

Notícias

ICMS-MG: Isenção do ICMS prorrogada para a saída de locomotiva

Decreto nº 47.136/2017

Por meio do Decreto nº 47.136/2017 - DOE MG de 25.01.2017, o Estado de Minas Gerais prorrogou para 31.08.2017 a isenção de ICMS na operação de saída de locomotiva com potência superior a 3.000 HP, classificada no código 8602.10.00 da NBM/SH.

Nota LegisWeb: Para aplicação do benefício, a locomotiva terá que ser produzida no Estado de Minas Gerais e destinada à prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas.

Últimas Notícias

  • Empresariais
  • Técnicas
  • Melhores

Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Março/2026
D S T Q Q S S
01020304050607
08091011121314
15161718192021
22232425262728
293031

Cotação Dólar

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.2538 5.2568
Euro/Real Brasileiro 6.0143 6.0643
Atualizado em: 27/03/2026 19:02