Objetivo é compensar as perdas dos produtores com a queda nos preços em abril e maio

Empresas que estiverem irregulares estarão sujeitas a penalidades que incluem ação fiscal e o pagamento de multas

A medida também pode impactar as empresas que vendem para microempreendedores individuais fluminenses.

A Sefaz/CE também lembra que a obrigatoriedade de uso do CT-e, publicada pelo Ajuste Sinief 07/2009

Mato Grosso é sexto estado a aderir à nova sistemática, que já está disponível no site da Junta Comercial.

Decreto nº 59.339/2013 (DOE 04.07.2013)

O perdão está previsto no Decreto nº 59.339, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

e-Parcelamento, previsto no artigo 7º da Instrução Normativa 1.118 GSF/2012

"Agora o Sescon-SP passa a oferecer soluções em tecnologia para que os empresários tenham a possibilidade de modernizar seu negócio", diz.

DOE de 29.06.2013 a Portaria CAT nº 64/2013