Portaria 1.165, de 16-1-2013, publicada no DO-RJ de 21-1-2013

Decreto 1.567/2013 (DOE de 21.01.2013)

Portaria SAF nº 1.165/2013 (DOE de 21.01.2013)

O transportador somente poderá adotar uma das três formas de contingência

Para ter essa vantagem, o pequeno empresário precisa assumir um compromisso com a cidade, permanecendo ativo, além dos 2 anos, mais três anos.

Portaria 11, de 16-1-2013, publicada no DO-PE de 17-1-2013

Resolução permite menos burocracia para o alvará de funcionamento de negócios

Por conta das destruições em várias áreas, prazos de pagamentos serão prorrogados por seis meses

Decreto 50.024/2013 (DOE de 15.01.2013)

O PEP traz também a vantagem do parcelamento, com prestações constantes, em até 120 vezes.