Portarias CAT nº 75 a 100/2011

Portaria nº 166/2011

O setor de carnes é alvo de constantes benefícios fiscais pelos demais Estados.

Entre as vantagens NF-e está a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir o sistema de emissão do documento em papel.

O novo processo de solicitação cadastral, que permite a solicitação antes do registro na Juceg e CNPJ, vai substituir o atual “requerimento” utilizado pelo contribuinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0012/2011

A Declan retificadora deve ser entregue até 8-7-2011.

A utilização da nota eletrônica traz vantagens aos contribuintes

Este é o último grupo obrigado a emitir a nota pela internet.

Decreto nº 1.742/2011 (DOE 15.06.2011)