Ajusta RS concede 60% de desconto nos juros e correção monetária

O projeto encaminhado à AL buscou prorrogar e ampliar a ação realizada no primeiro semestre deste ano

Ato tem efeito retroativo a contar de 1º de abril

Até o final de 2010, outros 2.054 contribuintes do ICMS serão obrigados a emitir a NF-e.

Com essa medida, o Governo do Estado oferece condições para que seus contribuintes, que se viram impossibilitados de efetuar recolhimento de tributos no período da greve, não sejam prejudicados.

A meta da Sefaz é reduzir as despesas ainda em 2010, na comparação com o ano de 2009.

A iniciativa ocorrerá com políticas sociais que possibilitarão aos presos terem atividades profissionais.

Resolução 99 SF, de 13-10-2010 (DO-SP de 14-10-2010)

As notas serão recebidas e registradas normalmente pela internet e direcionadas para a Receita Federal do Brasil em Goiás.

A mudança, que troca o sistema atual, de nota manual, pela eletrônica, para maior número de contribuintes, proporciona várias vantagens ao fisco.