Resolução Sefaz nº 28/2017

Portaria CAT nº 22/2017

Foram promovidas alterações nos seguintes atos legais no  DOE PA de 22.03.2017, para dar nova redação aos critérios para definição dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Pará:

Para marcar um novo estágio nas relações com a sociedade, em especial nos serviços oferecidos ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda aproveita a comemoração do 127º aniversário e apresenta novas ferramentas para agilizar o atendimento ao públic

O prazo de entrega deverá ser prorrogado para 20 de abril de 2017.

Decreto nº 45.947/2017

Decreto nº 47.162/2017

Em janeiro deste ano, as micro e pequenas tiveram o último prazo para aderir ao regime tributário do Simples, porém algumas apresentaram irregularidades

Lei RJ 7.530/2017

Portaria Sutri nº 636/2017