Maior parte da dívida relativa a ICMS poderá ser quitada com crédito acumulado

O sistema está ativo desde o dia 10 de agosto, automatizando os procedimentos para que os empresários possam regularizar-se.

'Nota Paraná' devolve 30% do ICMS recolhido no Paraná ao contribuinte.

A maioria se trata de empresas que não emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, ou que emitem sem o lançamento do CPF do cliente.

“É uma operação específica do varejo”, esclarece o coordenador.

Contribuintes terão 30 dias de prazo para regularizar situação

Decreto do Estado que vale por 30 dias foi publicado no Diário Oficial.

A intenção é seguir a tendência dos países desenvolvidos, fiscalizar menos e acreditar no profissional gabaritado que se responsabiliza pelas informações prestadas

Em Sergipe, essa alíquota é de 17%, sendo diferenciada para alguns produtos.

Estes regimes não foram publicados no Diário Oficial do Estado e não eram de conhecimento público.