Até o fim deste mês, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro vai começar a inscrever em Dívida Ativa, para serem protestados, os débitos relativos a parcelamentos concedidos cujas parcelas estejam atrasadas há mais de dois meses. Os contribuintes estão sendo avisados, por carta, para que regularizem a situação.
Ao todo, estão sendo enviadas mais de duas mil correspondências, equivalentes a aproximadamente R$ 7,5 milhões em ICMS atrasado. Os contribuintes em atraso poderão quitar o débito imprimindo o DARJ para pagamento. Basta entrar na página da Secretaria de Fazenda (
www.fazenda.rj.gov.br), em Pagamento > Portal de Pagamentos > ICMS > Parcelamento.
O ICMS devido pode ser parcelado em até 60 meses. O pagamento mínimo é de 65 Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) quando o contribuinte for pessoa física. No caso de pessoas jurídicas, o pagamento mínimo é de 100 UFIR e as parcelas são calculadas em função do faturamento da empresa. O valor da UFIR-RJ, em 2009, é R$1,9372.
Até a data do pedido de parcelamento, o crédito tributário, expresso em UFIR, é atualizado monetariamente, acrescido de multa, mora e demais acréscimos legais.
