Contabilidade São João

Notícias

RS - Substituição Tributária novos percentuais de MVA

Decreto 49.985/2012 (DOE de 27.12.2012)

Fonte: LegisWebTags: RS -

Através do Decreto 49.985/2012 (DOE de 27.12.2012), o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, alterou o RICMS/RS, incluindo, a partir de 01.01.2013, novos valores de MVA interno e interestadual à Seção III do Apêndice II para os produtos que especifica.

Foram ainda estabelecidos novos percentuais de MVA Ajustada a serem utilizados em decorrência do início da aplicabilidade da alíquota interestadual de 4% nas operações com mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação superior a 40%.

Últimas Notícias

  • Empresariais
  • Técnicas
  • Melhores

Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Fevereiro/2026
D S T Q Q S S
01020304050607
08091011121314
15161718192021
22232425262728

Cotação Dólar

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.2234 5.2264
Euro/Real Brasileiro 6.16903 6.18429
Atualizado em: 09/02/2026 00:00