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Alteradas as hipóteses de dispensa da apresentação da GIA

Instrução Normativa RE nº 50/2014

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=12117

A Instrução Normativa RE nº 50/2014 - DOE RS de 30.07.2014 alterou a relação de contribuintes gaúchos, dispensados de apresentar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

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Atualizado em: 18/09/2025 23:43

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