A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 25/02/2011, a Instrução CVM nº 492, que realiza pequena correção na redação da Instrução CVM nº 361/02, sobre as ofertas públicas de aquisição de ações.
A Instrução CVM nº 487/10, dentre as alterações que trouxe à redação da Instrução CVM nº 361/02, revogou expressamente o parágrafo único do art. 31 desta última. Não obstante, a redação do art. 35-A e do parágrafo único do art. 37 da Instrução CVM nº 361/02, mesmo após a edição da Instrução CVM nº 487/10, faziam remissão ao dispositivo revogado. Assim, a presente Instrução busca tão-somente corrigir tais remissões.
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