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Comissão especial sobre mudanças no Supersimples será instalada na quarta

Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

Será instalada na quarta-feira (25) a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/14, que reorganiza o sistema de cobrança do Supersimples, elevando em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

A proposta, que tramita apensada a outras 26, teve regime de urgência aprovada pelo Plenário da Câmara no último dia 24 de fevereiro.

A reunião está marcada para as 14h30, em plenário ainda a definir.

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Atualizado em: 31/03/2026 12:54