A Portaria da Secretaria de Relações do Trabalho nº 20/2016, altera a Portaria SRT nº 02/2013, que dispõe sobre os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A Portaria SRT nº 20, de 15/04/2016 foi publicada no DOU em 18/042016.