Comitê Gestor do eSocial

Resolução nº 5, de 2 de setembro de 2016

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O Comitê Gestor do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço < h t t p : / / w w w. e s o c i a l . g o v. b r > .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLOVIS BELBUTES PERES
p/Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA
p/Caixa Econômica Federal

JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ
p/Instituto Nacional do Seguro Social

JARBAS DE ARAUJO FELIX
p/Ministério da Fazenda

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES
FILHO