Contabilidade São João

Notícias

Projeto de lei propõe anulação de multas na área previdenciária para contadores

Projeto de Lei nº 7.512/2014

O Projeto de Lei nº 7.512/2014, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) e que propõe a anistia da cobrança de multas geradas pela falta ou atraso na entrega da guia de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), foi tema do encontro do parlamentar sergipano com o deputado Carlos Zarattini, líder do PT. “Esse tem sido um grave problema enfrentado por contabilistas de todo o Brasil, que, por impossibilidade de pagar multas absurdas, correm o risco de fechar seus negócios, a grande maioria micro e pequenas empresas”, informou o deputado Laércio Oliveira, que esteve na reunião acompanhado do diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon. O deputado Zarattini defendeu que o PL, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deve ser colocado em pauta o quando antes. Como ele é terminativo, segue para o Senado sem precisar ser analisado em plenário. “Essa situação não dá para continuar. São milhares de contadores de todo o Brasil precisando da anistia dessas multas para conseguir manter seus negócios”, defendeu Zarattini.

Últimas Notícias

  • Empresariais
  • Técnicas
  • Melhores

Agenda Tributária

Agenda de Obrigações
Período: Abril/2026
D S T Q Q S S
   01020304
05060708091011
12131415161718
19202122232425
2627282930

Cotação Dólar

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.1573 5.1603
Euro/Real Brasileiro 5.9453 5.95948
Atualizado em: 02/04/2026 15:50