Foi publicado, no dia 29/12/2017, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2017, que adequa a TIPI à Nomenclatura Comum do Mercosul em função da edição da Resolução CAMEX nº 95, de 19 de dezembro de 2017.
Ficam suprimidos da Tipi os códigos 3823.19.00, 6006.31.00, 6006.32.00, 6006.33.00 e 6006.34.00.
Alterada a descrição do código de classificação 3824.99.78 da Tipi:
Código TIPI |
DESCRIÇÃO |
3824.99.78 |
Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido de zircônio igual ou superior a 20 %, em peso; preparações de óxido de alumínio com óxido de lantânio |
Ficam criados na Tipi os códigos de classificação a seguir:
Código TIPI |
DESCRIÇÃO |
Alíquota (%) |
3404.90.22 |
À base de hidroxiestearil cetil éter |
15 |
3815.90.93 |
Tendo como substância ativa óxidos de terras raras |
10 |
3823.19 |
— Outros |
|
3823.19.10 |
Ácido caprílico |
0 |
3906.90.48 |
Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso |
5 |