Através da Portaria 4.232/2019, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) reabriu, excepcionalmente, para 31.10.2019 o prazo final de entrega de informações sobre incentivos tecnológicos.
Lembrando que empresas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos na Lei 11.196/2005 (Lei do Bem), deverão entregar as informações referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica realizadas em 2018 por meio do Formulário eletrônico.
O Guia de Utilização do Sistema está disponível no MCTIC em http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/arquivos/Guia-do-Usuario-FORMPD.pdf .
As dúvidas ou esclarecimentos adicionais sobre o acesso ou preenchimento do formulário, poderão ser esclarecidos abrindo um chamado através do seguinte endereço: https://suportetecnico.mctic.gov.br/
Veja também, no Guia Tributário online:
| Período: Março/2026 | ||||||
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