A Portaria MC Nº 606 de 2021 atualizou o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e do Auxílio Emergencial Residual, instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.

O novo calendário de pagamento será aplicado para:

- o público beneficiário do Auxílio Emergencial que teve o pagamento reavaliado em janeiro de 2021, decorrente de atualizações de dados governamentais, e que tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela e das demais a que tem direito no dia 10 de fevereiro de 2021;

- o público beneficiário do Auxílio Emergencial Residual que teve o pagamento reavaliado em janeiro de 2021, decorrente de atualizações de dados governamentais, que já tenha recebido a primeira parcela e que tenha permanecido elegível receberá o crédito das parcelas restantes a que tem direito no dia 10 de fevereiro de 2021;

- o público beneficiário do Auxílio Emergencial Residual que teve o pagamento reavaliado em janeiro de 2021, decorrente de atualizações de dados governamentais, e que tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela e das demais a que tem direito no dia 10 de fevereiro de 2021; e

- o público beneficiário do Auxílio Emergencial Residual que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital no período de 17 de dezembro a 26 de dezembro de 2020 e que tenha sido considerado elegível receberá o crédito da primeira parcela e das demais a que tem direito no dia 10 de fevereiro de 2021.