1. Objetivo
Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.
2. Previsão de implantação
A funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para ser implantada em 08/05/2020.
Os demais ajustes já estão disponíveis em ambos os ambientes (produção e produção restrita).
3. Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD
Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos e arquivos:
• Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 18.2020).
• Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 18.2020).
• Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Tabela de Regras (cons. até NT 18.2020).
• Esquemas XSD (atualizados).
4. Alterações introduzidas nesta Nota Técnica
| Período: Agosto/2025 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| D | S | T | Q | Q | S | S |
| 01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 |
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4878 | 5.4908 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.38978 | 6.40615 |
| Atualizado em: 21/08/2025 09:40 | ||
