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Notícias

Retorno da empregada gestante

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=26803

Tendo em vista o encerramento do período de emergência social de saùde pública de importância nacional decorrente da COVID-19, a partir do dia 23/05/2022, a empregada gestante poderá retornar ao trabalho presencial, salvo se o empregador optar por manter o trabalho remoto, conforme Lei 14151/2021

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Lucro Presumido: Receita Federal reduz presunção de IRPJ e CSLL para serviços de saúde A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.012, que determina os percentuais de presunção 13/03/2026
Receita Federal confirma incidência de IRPF sobre rateio de recursos para professores A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.013, que esclareceu que os valores recebidos pelos profissionais do magistério 13/03/2026
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Atualizado em: 13/03/2026 19:03

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