A partir de 1º de outubro de 2025, um novo grupo de NCMs (grupo de mercadorias) será obrigado a preencher os campos relacionados ao GTIN (Global Trade Item Number, que podemos traduzir como Número Global do Item Comercial). Este novo grupo de NCMs que será exigido o GTIN é formado por mercadorias submetidas à redução de alíquotas do IBS/CBS, conforme definido na Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária. Confira os detalhes a seguir.
É importante destacar que, para estes grupos, será obrigatório o preenchimento dos campos relacionados ao GTIN para a emissão da NF-e. A implantação do novo grupo de validação de códigos GTIN consta no Grupo IV da Nota Técnica 2021.003, versão 1.40.
Como dissemos, o preenchimento dos campos do GTIN será exigido para todos os produtos que possuem redução de alíquotas conforme regime diferenciado previsto na LC 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária.
Veja quais produtos se enquadram nesta obrigatoriedade na tabela a seguir, extraída do IOB Online e do Guia da Reforma Tributária:
| Anexos da LC 214/2025 | Segmentos com alíquotas reduzidas | Percentual de redução | Base legal da LC 214/2025 |
| Anexo I | Produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS
Exceto: ü Produtos hortícolas, frutas e ovos, relacionados no Anexo XV ü Para documentos emitidos por Produtores Primários ou produtos que não possuem GTIN |
100% | Art. 125 |
| Anexo IV | Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS | 60% | Art. 131 |
| Anexo V | Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS | 60% | Art. 132 |
| Anexo VI | Composições para nutrição enteral ou parenteral e composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo submetidas à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS | 60% | Art. 133 |
| Anexo VII | Alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS | 60% | Art. 135 |
| Anexo VIII | Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS | 60% | Art. 136 |
| Anexo IX | Insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS (serviços retirados) | 60% | Art. 138 |
| Anexo XII | Dispositivos médicos submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS | 100% | Art. 144 |
| Anexo XIII | Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS | 100% | Art. 145 |
| Anexo XIV | Medicamentos submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS | 100% | Art. 146 |
| Anexo XV | Produtos hortícolas, frutas e ovos submetidos à redução de 100% das alíquotas do IBS e da CBS | 100% | Art. 148 |
| Período: Setembro/2025 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| D | S | T | Q | Q | S | S |
| 01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 |
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.3461 | 5.3561 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2461 | 6.26174 |
| Atualizado em: 26/09/2025 18:23 | ||
