A Nota Técnica 2022.002 v.1.20 atualiza regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 e incorpora ajustes previstos no Convênio ICMS 55/2021, relativo às operações de combustíveis equiparadas à exportação.
Publicada hoje (11.nov.2025) pela Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), a Nota confirma alterações que não devem exigir adaptações das empresas, o que viabilizou a manutenção do cronograma reduzido de implantação.
Confira a Nota Técnica 2022.002 v.1.20 na íntegra: NT2022.002 v1.20 – Equiparação Exportação
| Período: Dezembro/2025 | ||||||
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| Atualizado em: 31/12/2025 12:19 | ||
