A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram, na última sexta-feira (16.jan.2026), o Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas). O documento está publicado na forma de Minuta e aguarda Ato COTEPE para sua publicação na forma definitiva.
O Manual tem como objetivo explicar as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da NFGas.
A versão mais recente traz correções em regras de validação. O cronograma mostra:
O documento traz regras de validação mais rígidas e detalhadas, padronização e otimização do XML, clareza sobre certificados e assinatura, processo de versão e liberação de schemas mais explícito, regras de compactação por serviço reforçadas e detalhamento do sistema de eventos.
Confira o Manual na íntegra:
| Período: Janeiro/2026 | ||||||
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| Compra | Venda | |
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.36061 | 5.37413 |
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| Atualizado em: 20/01/2026 12:55 | ||
